| Código | ENG-003 |
| Disciplina | Direito da Energia |
| Objetivo | Apresentar os aspectos legais e regulatórios pertinentes aos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural. |
| Público_Alvo | O curso destina-se a profissionais de nível superior da área tecnológica atualmente, ou potencialmente, em posições de gerência responsáveis por tomadas de decisões. |
| Ementa | 1. Introdução: aspectos legais regulatórios 2. Evolução do Direito da Eletricidade 3. Direito do Petróleo e Gás 4. Direito Constitucional e Direito Tributário da Eletricidade 5. Aspectos tributários dos negócios de energia 6. O direito das concessões de energia elétrica e distribuição de gás natural 7. Direito do Consumidor 8. Responsabilidade social e ética nos negócios. 9. Lei de Licitações 10. Orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal 11.Direito e a Lei como meios de viabilização ou impedimento do Progresso |
| Bibliografia | [1] SUSLICK, S.B.; "Regulação em Petróleo e Gás Natural"; I.S.B.N.: 8586569496, Editora Komedi, 2001
[2] CAMPOS, C. M.; "Introdução ao Direito de Energia Elétrica"; Editora Ícone, São Paulo, 2001
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| Duração (h) | 36 |